Política de Cookies

1. INTRODUÇÃO

BESIX Real Estate Development S.A. (doravante BESIX RED), com sede registada em Avenue des Communautés 100, 1200 Woluwe-Saint- Lambert e inscrita no Crossroads Bank for Enterprises (BCE/KBO) sob o número de pessoa coletiva BE 0435 351 341, confere a maior importância à recolha e tratamento seguro, transparente e confidencial dos dados pessoais dos seus clientes. A BESIX RED tem uma preocupação especial com a proteção dos dados dos seus clientes, subcontratantes e fornecedores, especialmente em caso de perda, violação, erros, acesso não autorizado e tratamento não autorizado.

A BESIX RED publica a presente informação sobre proteção de dados pessoais para informar os seus clientes sobre a recolha e o tratamento dos respetivos dados pessoais.

Por favor, leia atentamente a informação sobre proteção de dados pessoais, uma vez que este contém informação importante sobre a forma e os motivos pelos quais a BESIX RED submete os seus dados pessoais a tratamento.

Ao fornecer os seus dados pessoais, o cliente reconhece expressamente que leu a presente informação sobre proteção de dados pessoais, e que aceita expressamente o respetivo conteúdo, bem como o tratamento dos dados.

2. ÂMBITO

Esta informação sobre proteção de dados cobre todas as atividades realizadas e todos os serviços prestados pela BESIX RED.

3. IDENTIDADE E COMPROMISSOS DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS ("RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO")

BESIX Real Estate Development S.A., com sede registada em Avenue des Communautés 100, 1200 Woluwe-Saint- Lambert e com número de pessoal coletiva BE 0435 351 341, é a pessoa responsável pelo tratamento dos seus dados (ou "responsável pelo tratamento" como é designado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

No âmbito da recolha e do tratamento dos seus dados pessoais, a BESIX RED cumpre a legislação sobre proteção de dados pessoais, nomeadamente a legislação belga e portuguesa, bem como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), desde a data em que este se tornou plenamente aplicável, ou seja, 25 de maio de 2018

4. DADOS PESSOAIS

Dependendo das suas atividades e da sua relação com a BESIX RED, o cliente poderá ter de comunicar os seus dados pessoais seguintes: os seus dados de identificação e informação de contacto (nome, forma de tratamento, morada, endereço eletrónico, número de telemóvel).

O cliente é inteiramente responsável pela integralidade e exatidão dos dados que fornece. Caso os seus dados se encontrem desatualizados, deverá informar-nos imediatamente.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO JURÍDICO

5.1. Dados do cliente

No contexto das suas atividades e serviços, a BESIX RED reúne e submete a tratamento dados de identidade e informação de contacto dos seus atuais e potenciais clientes e mandantes, do seu pessoal, pessoas que trabalham para estes, agentes e outras pessoas de contacto relevantes. As finalidades deste tratamento são a negociação e a assinatura de acordos entre as partes contratantes em causa, a gestão de clientes e prestadores de serviços de qualquer tipo, a contabilidade e as atividades de prospeção direta, como é o caso do envio de informação promocional ou comercial. Os fundamentos jurídicos são a negociação e a assinatura dos contratos em causa (execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados), o cumprimento de obrigações de natureza legal e regulamentar e/ou os interesses legítimos prosseguidos pela BESIX RED.

5.2. Dados de subcontratante e fornecedor

A BESIX RED reúne e submete a tratamento os dados de identificação e a informação de contacto dos seus fornecedores, subcontratantes e fornecedores, bem como dos seus potenciais subcontratantes, do seu pessoal, pessoas que trabalham para estes, agentes e outras pessoas de contacto úteis. As finalidades destas operações de tratamento são a negociação e a assinatura de acordos entre as partes contratantes em causa, a gestão de fornecedores/contratantes e prestadores de serviços de qualquer tipo, a contabilidade, e as atividades de prospeção direta, como é o caso do envio de informação promocional ou comercial. Os fundamentos jurídicos e as finalidades são a negociação e a assinatura do contrato (execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados), o cumprimento de obrigações legais e regulamentares e/ou os interesses legítimos prosseguidos pela BESIX RED.

5.3. Dados dos trabalhadores

A BESIX RED reúne e submete a tratamento os dados dos seus trabalhadores como parte das suas atividades de gestão do pessoal e dos salários. Dada a sua natureza específica, este tratamento é explicado com maior detalhe na política de proteção de dados dos trabalhadores. O fundamento jurídico é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.

5.4. Outros dados

Para além dos dados dos clientes, fornecedores/subcontratantes/prestadores de serviços de qualquer tipo e trabalhadores, a BESIX RED submete igualmente a tratamento os dados pessoais de outras pessoas, como novos e potenciais clientes, contactos úteis e setores de mercado relevantes, contactos de rede profissional, especialistas, contactos de marketing direto, etc. No caso das atividades de marketing por correio eletrónico (como newsletters ou convites para eventos), a autorização pode ser retirada em qualquer momento. Os fundamentos jurídicos são o consentimento do titular dos dados, a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, o cumprimento de obrigações legais e regulamentares e/ou os interesses legítimos prosseguidos pela BESIX RED.

6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Os dados pessoais encontram-se armazenados e são submetidos a tratamento durante um certo período de tempo que depende da finalidade do tratamento e da relação (contratual ou outra) entre as partes envolvidas.

Os dados do cliente, fornecedor ou subcontratante serão, em qualquer caso, apagados dos sistemas da BESIX RED ao fim de 10 anos a contar do contacto entre as partes, da cessação do contrato relevante, ou do termo do projeto, exceto no caso de dados pessoais que a BESIX RED seja obrigada a manter durante mais tempo, com base em legislação específica ou em caso de um litígio em curso, no âmbito do qual os dados pessoais sejam necessários e/ou oportunos.

7. DIREITOS

Em conformidade com a legislação nacional sobre proteção de dados pessoais e nos termos das disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pelo presente informamos o cliente que dispõe dos seguintes direitos:

Direito de acesso: O cliente tem o direito de pedir e ficar a conhecer, de forma gratuita, quais os dados pessoais sobre si que a BESIX RED submete a tratamento, e a comprovar a finalidade para a qual os mesmos são utilizados.

Direito de retificação. O cliente tem o direito de obter a retificação (correção) dos dados pessoais sobre si que sejam incorretos e o direito de completar dados pessoais (sobre si) que estejam incompletos.

Direito a ser esquecido ou de limitação do tratamento: O cliente tem o direito de solicitar à BESIX RED que apague os dados pessoais sobre si e que limite o tratamento desses dados, de acordo com as circunstâncias e nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A BESIX RED tem o direito de recusar o apagamento ou a limitação do tratamento de dados que sejam necessários para o processamento de salários, cumprimento de uma obrigação legal, celebração de um contrato de trabalho ou para interesses legítimos, desde que esses dados sejam necessários para os efeitos para os quais foram recolhidos.

Direito à portabilidade dos dados: O cliente tem o direito de receber dados pessoais sobre si que tenha fornecido à BESIX RED, num formato estruturado, usado habitualmente e legível por máquina. Tem ainda o direito de transferir estes dados para outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição: O cliente tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos legítimos e imperiosos. Contudo, o cliente não poderá opor-se ao tratamento de dados que sejam necessários para a BESIX RED cumprir uma obrigação legal, celebrar um contrato de trabalho ou para os seus interesses legítimos, desde que esses dados sejam necessários para os efeitos para os quais foram recolhidos.

Direito de retirada do consentimento: Caso o tratamento dos dados pessoais se baseie num consentimento prestado anteriormente, o cliente tem o direito de retirar esse consentimento. Estes dados pessoais só serão submetidos a tratamento ulteriormente se a BESIX RED dispuser de outra fundamentação jurídica para justificar o referido tratamento.

Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis: A BESIX RED confirma que o tratamento dos dados pessoais não inclui definição de perfis e que o cliente não será sujeito a uma decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado.

O cliente pode exercer os referidos direitos contactando: communication@besixred.com

Pode ainda apresentar uma reclamação na autoridade de controlo nacional competente.

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA TERCEIROS

8.1. Dados do cliente

Os dados pessoais podem ser transferidos e podem ser submetidos a tratamento por terceiros com os quais a BESIX RED colabora no âmbito dos seus projetos (p. ex., agentes imobiliários, notários públicos, etc.) O cumprimento das nossas obrigações, bem como a resposta a pedidos dos clientes, pode implicar a transferência e o tratamento de dados pessoais dos nossos atuais e potenciais clientes.

A BESIX RED pode igualmente transferir dados pessoais para sociedades relacionadas.

A BESIX não venderá nem disponibilizará, em caso algum, os dados pessoais dos clientes a empresas de marketing direto ou prestadores de serviços similares, a menos que o cliente tenha dado o seu consentimento expresso.

8.2. Dados de trabalhadores, fornecedores e contratantes

Certos dados pessoais de trabalhadores recolhidos pelo empregador serão transferidos para terceiros, e poderão ser submetidos a tratamento por estes (por exemplo, fornecedor de TI, contabilista, auditor), bem como por qualquer autoridade pública e/ou administrativa.

Esta transferência pode ser efetuada para um ou mais destes terceiros situados fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"). Contudo, os dados pessoais serão transmitidos apenas para países terceiros que disponham de um nível de proteção adequado.

Os trabalhadores, gestores e/ou representantes das instituições ou prestadores de serviços supra mencionados, bem como os prestadores de serviços especializados por estes designados, são obrigados a respeitar a natureza confidencial dos seus dados pessoais e podem utilizar os dados apenas para os efeitos para os quais foram disponibilizados.

Se necessário, os dados pessoais podem ser transmitidos para outros terceiros. Esta transferência pode decorrer no caso de uma reorganização parcial da BESIX RED, caso as suas atividades sejam transferidas, ou na eventualidade de uma declaração de insolvência. É igualmente possível que os dados pessoais do cliente tenham de ser transferidos, em virtude de uma injunção ou ordem com vista ao cumprimento de uma obrigação legal específica. Neste caso, a BESIX RED fará esforços para informar atempadamente o cliente sobre esta comunicação a esses terceiros. O cliente reconhece e compreende, contudo, que em certas circunstâncias tal nem sempre é exequível de um ponto de vista técnico ou comercial, ou que podem ser aplicáveis restrições legais.

A BESIX RED não venderá nem disponibilizará, em caso algum, os dados pessoais dos clientes a empresas de marketing direto ou prestadores de serviços similares, a menos que o cliente tenha dado o seu consentimento expresso.

9. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS

A BESIX RED adotará medidas técnicas e organizativas tendo em vista o tratamento dos dados com um nível de segurança suficiente e a proteção dos dados pessoais dos clientes contra qualquer destruição, perda, falsificação, acesso não autorizado ou notificação acidental a terceiros, bem como qualquer tratamento não autorizado destes dados.
Em circunstância alguma a BESIX RED será responsável por qualquer dano direto ou indireto provocado por uma utilização incorreta ou ilícita dos dados pessoais por terceiros.

10. ACESSO POR TERCEIROS

A fim de submeter a tratamento os dados pessoais dos clientes, a BESIX RED concede aos seus trabalhadores, a pessoas que trabalham para si, e aos seus agentes, bem como aos seus subcontratantes, um acesso a esses dados pessoais. A BESIX RED garante um nível de proteção semelhante impondo obrigações contratuais aos seus trabalhadores, pessoas que trabalham para si, e aos seus agentes, bem como aos seus subcontratantes.

11. FICOU COM DÚVIDAS?

Se, depois de ler esta informação sobre proteção de dados, tiver ficado com dúvidas ou se quiser colocar alguma questão adicional sobre a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: communication@besixred.com